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FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DE CACOAL – FACIMED

MANTIDA PELA SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA

 

Edital de Regulamento Financeiro Institucional - FACIMED

 

Nessa “Cartilha” constam às informações sobre os procedimentos de caráter financeiro autorizados através de Resolução do CONSUP - Conselho Superior da Faculdade Ciências Biomédicas – Cacoal/RO.

1. - DESCONTOS: - quais são quem tem direito e como solicitar.

1.1: Os descontos, quando concedidos, não se aplicam à matrícula (1ª parcela de cada semestre letivo);

1.2: Os descontos em nenhuma hipótese serão cumulativos o aluno deverá optar por apenas um tipo de desconto.

1.3. No caso em que o aluno for beneficiado com Programa de Crédito Educativo institucional ou Bolsa Educa+Brasil, perderá automaticamente o direito a qualquer outro desconto descrito nessa Instrução/Regulamento e aprovado pelo CONSUP;

1.3.1: Os descontos em mensalidades previstos nesse regulamento, com exceção do desconto de pontualidade são válidos, exclusivamente, para pagamento antecipado até o dia 03(três) do mês de vencimento da parcela (descontos de Convênios e Resoluções). O desconto referente à Bolsa Educa + Brasil é válido para pagamento até o dia 10 de cada mês, após esta data serão cobrados conforme previsão contratual o valor integral da parcela acrescidos de juros e multas. Não sendo efetuado até esta data ou no primeiro dia útil subseqüente (caso o dia 03 ou 10 não seja dia útil), o aluno perderá o benefício do desconto no mês correspondente;

1.4: Não terão direito ao desconto os alunos inadimplentes;

1.5: A FACIMED oferece descontos nas situações elencadas abaixo, desde que, sejam atendidas todas as exigências e entregues (através de Requerimento próprio), os documentos necessários para comprovação do pedido;

1.6: ATENÇÃO: nos meses de janeiro e julho, o dia limite para requerer o benefício é diferenciado, e esse prazo está definido no Edital de renovação de matrícula de cada semestre. O início da vigência do desconto seguirá cronograma conforme tabela abaixo.

PERÍODO PARA A SOLICITAÇÃO  RENOVAÇÃO DE DESCONTO / MENSALIDADE BENEFICIADA

No período de 20/11 a 20/12 / a partir da 1ª mensalidade / janeiro (rematricula)

De 10/01 a 20/01 / a partir da 2ª mensalidade

De 10/02 a 20/02 / a partir da 3ª mensalidade

De 10/03 a 20/03 / a partir da 4ª mensalidade

De 10/04 a 20/04 / a partir da 5ª mensalidade

No período de 10/06 a 20/06 / a partir da 1ª mensalidade / julho (rematricula)

De 10/07 a 20/07 / a partir da 2ª mensalidade

De 10/08 a 20/08 / a partir da 3ª mensalidade

De 10/09 a 20/09 / a partir da 4ª mensalidade

De 10/10 a 20/10 / a partir da 5ª mensalidade

1.7: Descontos existentes:

1.7.1: Dois ou mais alunos da mesma família, matriculados na Faculdade, desde que obedecidas às seguintes condições:

Esposa (o) ou Irmãos – Desconto de 10%, que será concedido individualmente para os demais membros da família, a partir do segundo aluno a ingressar na faculdade. O aluno que se enquadra nessa regra deverá formalizar o pedido via requerimento próprio, indicando o nome completo, o número da matrícula do parente e o grau de parentesco, que deverá ser comprovado anexando a certidão de nascimento ou casamento e declaração de Imposto de Renda.

Obs.: O beneficiário desse desconto deve requerer a renovação semestralmente conforme cronograma estabelecido em cartilha financeira.

1.7.2: Descontos de Ex-alunos Graduados, em qualquer curso da FACIMED – Deverá ser anexado ao requerimento cópia do certificado ou diploma emitido pela FACIMED - Quando deferido o desconto será válido até o final do curso em que o aluno estiver matriculado, não sendo necessária sua renovação.

1.7.5: Convênios: Descontos concedidos aos associados e seus dependentes legais diretos, em percentuais estabelecidos nos respectivos convênios, desde que sejam atendidas as condições contratuais do convênio pelo aluno solicitante e, de acordo com as condições abaixo:

Dar entrada no requerimento de solicitação do benefício anexando obrigatoriamente os seguintes documentos:

Declaração original emitida pelo Sindicato/Empresa Conveniado com a Facimed, com  Assinatura/Carimbo do Presidente do Sindicato/Empresa ou Responsável autorizado.

Obs.1: O benefício acima citado, quando atendidos os requisitos e entregues todos os documentos solicitados, terá o inicio de sua vigência conforme cronograma no item 1.6.

Obs.2: AVISO IMPORTANTE: - Convênios com instituições públicas (municipais, estaduais ou federais), o desconto, SE DEFERIDO, passa a ter validade ate o final do curso em que o aluno estiver regularmente matriculado, desde que não ocorra interrupção no vinculo com a faculdade (trancamento, abandono ou transferência), e para os convênios com empresas privadas, o desconto será válido para o semestre que estiver em curso, devendo ser solicitado/requerido a sua renovação no inicio de cada semestre ou conforme cronograma estipulado no item 1.6 dessa cartilha financeira.

1.7.6: ATENÇAO: Em todas as situações acima elencadas, sendo deferido o que foi solicitado pelo aluno, os novos boletos deverão ser impressos pelo próprio aluno no site da IES pelo PORTAL ACADÊMICO.

Obs. 1 - Caso o aluno não consiga imprimir no WEB ALUNO, compete ao aluno solicitar a emissão desses boletos através do E-mail: financeiro@facimed.edu.br

2. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL: quais são, e como solicitar.

2.1: Financiamento estudantil – FIES : A FACIMED é credenciada e mantêm convênio com o MEC/CEF/FIES, que é um programa de financiamento do Ensino Superior destinado a estudantes regularmente matriculados em Instituições não gratuitas, e que não tenham condições de arcar com os custos de sua primeira graduação.

Para ter acesso a este financiamento o aluno de qualquer período, deve fazer a sua inscrição exclusivamente no Site “www.mec.gov.br/fies”, e sendo aprovado no programa, poderá obter um financiamento entre 10% a 100% do valor de suas mensalidades semestrais, para pagamento após a conclusão do seu curso. Obs.: Data de inscrição é definida pelo MEC/ Caixa Econômica Federal/ Banco do Brasil. Verificar informações detalhadas no Site “www.mec.gov.br/fies”.

2.2: Crédito Educativo Institucional FACICRED ou Programa de Financiamento JUROS “ZERO”: São destinados a financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar integralmente com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados na Instituição e que não foram contemplados com outros programas institucionais ou governamentais. O crédito educativo será concedido pela mantenedora da FACIMED,  mediante assinatura de Contrato de Abertura de Crédito e Confissão de Dívida pelo estudante, responsável legal (se estudante menor de 18 anos e não emancipado), fiador (es) e conjugue do (s) fiador (es), com a FACIMED. A FACIMED creditará até 50% do valor da semestralidade. O valor não financiado devera ser pago pelo estudante diretamente a FACIMED. O acadêmico deve estar adimplente no setor Financeiro. Ao termino do curso ou interrupção por quaisquer motivos o acadêmico devera dar inicio ao pagamento do valor financiado com parcelas corrigidas no valor da mensalidade do semestre atual.

3. PROUNI - Programa Universidade Para Todos: quem pode se candidatar.

Para concorrer a uma bolsa de estudo, o estudante precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2010 e apresentar renda familiar “per capita” de até 1(Um) salário mínimo e meio para BOLSAS INTEGRAIS. Além disso, precisa obedecer a um dos critérios a seguir: 1 - Ter cursado o ensino médio completo em escola pública.  2 - Ter cursado o ensino médio em instituição privada com bolsa integral comprovada. Obs.: Data de inscrição definida pelo MEC. Veja todas as informações sobre esse programa no Site “www.mec.gov.br/prouni”.

4. EDUCA+BRASIL: O Programa de Bolsas de Estudo do Instituto Educar oferece bolsas de estudo de 50% para cursos de Graduação e Pós-graduação nas modalidades presencial e EAD, Ensino Básico, Cursos Livres e participação em Eventos no Brasil e Exterior.

Inscrições e informações acessem o site: www.educamaisbrasil.com, todo o processo é virtual e gratuito.

5. DESCONTO DE PONTUALIDADE / PAGAMENTO DAS MENSALIDADES: em que data, qual o valor e onde devo efetuá-los.

- A FACIMED concede descontos escalonados para quem efetuar seu pagamento de forma antecipada e obedece a data estabelecida para os dias 03 e 08 que antecedem a data de vencimento das mensalidades no (dia 10), conforme instruções no boleto de pagamento.

- Após a renovação da matrícula será disponibilizado no PORTAL ACADÊMICO, os Boletos Bancários das demais mensalidades do semestre letivo que devem ser pagos nas Agências Bancárias, Casas Lotéricas ou Agencias Conveniadas.

- Fica a critério de cada aluno e/ou do seu responsável financeiro, a melhor data para efetuar seu pagamento, que deve ser liquidado exclusivamente na rede Bancária credenciada.

- Antecipação de Semestralidade: será concedido nos casos de pagamento antecipado da semestralidade o percentual de 5% (cinco por cento) de desconto, não incluindo desconto sobre a matricula.

6. REEMISSÃO DE BOLETO DE MENSALIDADE – Após requerimento e deferimento de descontos:

Em todas as situações elencadas, sendo deferido o beneficio ao aluno ou responsável financeiro, que altere as condições normais do Contrato, os novos boletos deverão ser impressos pelo próprio aluno no site da Faculdade pelo PORTAL ACADÊMICO.

Caso o aluno não possa imprimir, compete ao aluno solicitar a emissão desses boletos através do E-mail: financeiro@facimed.edu.br

7. SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE CURSO OU TURNO: Essa mudança deve ser solicitada no período estabelecido no calendário acadêmico. Sendo deferida a solicitação de mudança de curso ou turno, dentro do semestre em curso, o aluno deverá pagar uma taxa administrativa pela solicitação no caso de transferência de curso e a diferença entre o valor do curso ou turno anterior, e o novo curso ou turno para o qual ele foi transferido, no caso em que o Novo curso ou turno tenha um valor de mensalidade superior ao anterior que o aluno estava cursando. No caso de valor a menor, o aluno deve fazer solicitação de credito para abatimento em parcelas futuras.

8. PAGAMENTO DE MENSALIDADE EFETUADA A MENOR OU MAIOR.

8.1 – Em caso de pagamento a maior, o aluno deverá solicitar através de Requerimento próprio para esse fim, a compensação do valor pago a maior, anexando ao requerimento o comprovante do pagamento efetuado a maior.

8.2 – Quando por engano, o pagamento da mensalidade tenha sido efetuado a menor, conforme valor estabelecido no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para o seu curso e turno, obedecendo às datas para pagamento com desconto, pela antecipação da mensalidade do mês, será gerado um lançamento/boleto entre o valor pago a menor e o valor devido naquela data, que ficará pendente na ficha financeira do aluno e deverá ser regularizado até o final do mês que ocorrer esse pagamento a menor.

Lembramos que o não pagamento da diferença impossibilitara a renovação da matricula.

9. NATUREZA JURÍDICA DOS DESCONTOS AQUI PREVISTOS. 

9.1 – Fica esclarecido a todos os acadêmicos que os descontos em mensalidades aqui ofertados não são considerados descontos regulares e coletivos, já que podem ser revogados ou modificados a qualquer tempo pela instituição de ensino e não buscam atender todos os alunos da instituição, mas sim aqueles que preencherem requisitos expressamente previstos nesse regulamento.

 

Cacoal, 19 de novembro de 2012.

 

 

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

 

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