04/05/2012 as 11:55
Legislação Educacional
Por José Vitor Garcia
Legislação Educacional
Por José Vitor Garcia
Lei 10.260, 12 de julho de 2001
Lei 11.096, 13 de Janeiro de 2005
Lei 9.870, 23 de novembro de 1999
Portaria Normativa N° 7, de 10 de abril de 2012
Portaria Normativa N° 87, de 03 abril de 2012
Portaria Normativa N° 2, de 1 de fevereiro de 2012
Portaria Normativa N° 10, de 30 de abril de 2010
Portaria Normativa N° 1, de 22 de janeiro de 2010
Portaria Normativa N° 025 - 22.12.2011Fundo de Financiamento Estudantil - FIES
Central de Atendimento do Ministério da Educação: telefone 0800 616161
ou no site www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br
